Umbanda e Candomblé são pautas de audiência pública

Umbanda e Candomblé são pautas de audiência pública

Umbanda e Candomblé são pautas de audiência pública 

Mapeamento dos terreiros; isenção do IPTU; destinação de espaços sagrados para cultos e obrigações; Projeto de Lei (PL) que garanta grupo de orações em hospitais, velórios, presídios, casas de repouso, abrigos e casas de terreiro; cumpra-se no município a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio nas escolas de ensino público, atendendo o disposto nas leis Federais 10.539/03 e 11.645/08; instituir o 15 de novembro como Dia Municipal da Umbanda; reconhecimento, para efeito civil, do casamento realizado nos cultos de umbanda e candomblé; PL que garanta punições a qualquer tipo de discriminação em razão de etnia, cor, raça, credo religioso e deficiência física que dificultem o acesso a serviço público, o emprego em empresa privada, o atendimento de pessoas em estabelecimentos comerciais, o ingresso de alunos em escolas, em clubes e casas de diversão, o acesso ao transporte público e o casamento; criação do disque intolerância; da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e designar nome de rua ao fundador da Umbanda em Niterói, Zélio Fernandino de Morais. Estas foram as principais pautas debatidas pelos representantes de religiões de matriz africana, na audiência pública da Umbanda e do Candomblé, realizada na última sexta-feira (21). Historiadores afirmam que a Umbanda nasceu aqui em Niterói, no início do século XX, mais precisamente em 15 de novembro de 1908. No entanto, apesar desse pioneirismo, alguns terreiros da cidade vêm sendo alertados pela possibilidade de perseguição de racistas e intolerantes de toda ordem. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 19, garante o íntegro funcionamento dos estabelecimentos religiosos: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O Estatuto da Igualdade Racial também prevê que os terreiros de Umbanda e Candomblé são patrimônio histórico e cultural – e devem ser preservados. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal, vereador Leonardo Giordano (PT), que encaminhou o tombamento cultural e imaterial da Umbanda e do Candomblé e vai atentar, ponto a ponto, as reivindicações, para se criar novas leis, que venham ao encontro dos anseios das religiões de matriz africanas no município. Entre importantes sacerdotes que representam a Umbanda e o Candomblé – mostrando que o Axé não tem fronteiras –, participaram do evento Mãe Fávia Pinto; Pai Bira D'Omolu; Mãe Márcia D´Oxum; Mãe Tânia D`Iansã; Mãe Meire D`Yemanjá; Mãe Martha; Pai Guaracy D`Ogum; Ogan Paulo de Oxalá; Ogan Jorge Zulu; Ogan Betinho D`Ogum; Pai Sérgio D´Ogum; Ogan Manga; Mãe Dora; Ogan Wladimir de Logun; Ogan Vítor; Ivanir dos Santos; Carlos Novo; Ogan Jair D´Ogum e Mãe Adriana D`Yemanjá.